Política de Privacidade
Última atualização: 31 de outubro de 2026 · versão 2026-10-31
Esta política explica como a Educando em Casa e o EEMC GO coletam, usam, guardam, compartilham e protegem os dados pessoais de quem visita o site, se matricula, usa a plataforma ou compra um curso, e também os dados das crianças que as famílias cadastram. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O resumo, em poucas linhas:
- Coletamos só o que precisamos para entregar o currículo, acompanhar o aprendizado e cobrar a assinatura.
- Os dados das crianças só entram com a autorização do pai, da mãe ou do responsável, e nunca ficam públicos.
- Não vendemos dados. Não fazemos publicidade para crianças.
- Os dados do seu cartão são digitados na página do nosso processador de pagamento e não passam pelo nosso site.
- Você pode pedir, a qualquer momento, uma cópia, a correção ou a exclusão dos seus dados, pelo e-mail contato@educandoemcasa.com.br.
1. Quem somos e como falar com a gente
O controlador dos dados, isto é, quem decide como eles são tratados, é a EMMC DOZE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ 69.874.115/0001-01, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, responsável pelas marcas Educando em Casa (educandoemcasa.com.br) e EEMC GO.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): José Cesar Silva Neto.
Canal de privacidade: contato@educandoemcasa.com.br,
com o assunto "Privacidade". É por ele que você exerce os seus direitos, tira dúvidas sobre esta política ou nos avisa
de qualquer problema com os seus dados.
2. Quais dados coletamos
Coletamos dados que você nos informa, dados que nascem do uso da plataforma e alguns dados técnicos de navegação.
| De onde vem | Quais dados |
|---|---|
| Matrícula e conta do responsável | Nome completo, e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto), WhatsApp, RG, CPF e endereço (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado). Também guardamos a data em que você autorizou o tratamento dos dados das crianças e a versão desta política que estava valendo. |
| Cadastro das crianças | Nome, apelido, data de nascimento, gênero, ano escolar, foto ou avatar (se você enviar) e, se você quiser, condições especiais de aprendizagem, interesses, talentos, objetivos e observações. |
| Uso da plataforma | O que a família registra no dia a dia: registros escritos, fotos, gravações de voz e o texto transcrito delas, leituras, passeios, projetos, portfólio, hábitos, agenda, devocionais, diário da família, marcos e relatórios. E o que a plataforma gera: progresso no currículo, respostas de atividades e provas, prova de nivelamento, flashcards, conquistas, avaliações das aulas, certificados e o Livro do Ano. |
| Comunidade (opcional) | O perfil que você decidir mostrar a outras famílias (nome da família, cidade, bairro, apresentação e interesses), publicações, comentários, mensagens entre famílias, grupos locais e presença em encontros. |
| Pagamento | Nome, CPF, e-mail, telefone e endereço do pagador, plano, valores, datas e situação das cobranças. Os dados do cartão de crédito são digitados diretamente na página segura do processador de pagamento e não chegam aos nossos servidores. |
| EEMC GO (cursos extras) | Nome, e-mail e CPF de quem compra, os cursos comprados, o nome e a idade das crianças que fazem os cursos, o progresso e os certificados. |
| Materiais gratuitos, pré-cadastro e newsletter | Nome, e-mail e, quando pedido, WhatsApp, além de qual material ou lista você escolheu. |
| Atendimento | As mensagens dos chamados e o que for preciso para resolver o seu pedido. |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas, guardados para segurança e por obrigação legal; o cookie de sessão que mantém você logada; e, só se você permitir, os dados de navegação do Google Analytics nas páginas de venda (ver Cookies). |
A transcrição das gravações de voz em texto é feita no seu próprio aparelho, dentro do navegador. O áudio não é enviado a nenhum serviço de transcrição de terceiros.
3. Os dados das crianças
A plataforma existe para a educação das crianças, e por isso trata os dados delas com o cuidado que a LGPD (artigo 14) e o Estatuto da Criança e do Adolescente exigem, sempre no melhor interesse delas:
- Só com autorização do responsável. Os dados das crianças entram na plataforma pelas mãos do pai, da mãe ou do responsável legal, que autoriza o tratamento de forma específica e destacada no momento da matrícula. Essa autorização fica registrada com data e hora.
- Só o necessário. Pedimos o mínimo para montar o currículo certo para cada idade e acompanhar o aprendizado. Os campos que não são obrigatórios continuam opcionais.
- Nunca públicos. O que a criança faz na plataforma (registros, fotos, áudios, notas, provas) só é visto pela própria família. A comunidade é um espaço dos responsáveis.
- Sem publicidade e sem perfil de consumo. Não usamos os dados das crianças para propaganda, não os vendemos e não os usamos para traçar perfil de consumo.
- O responsável no comando. O responsável pode ver, corrigir, baixar ou apagar os dados de cada filho a qualquer momento, e revogar a autorização (ver Seus direitos).
- Acesso do estudante. Quando o responsável cria um acesso para o filho estudar, esse acesso só enxerga a trilha da própria criança.
4. Dados sensíveis
No cadastro da criança, o responsável pode informar condições especiais de aprendizagem (por exemplo, um diagnóstico). Esse é um dado pessoal sensível, porque pode dizer respeito à saúde. Ele é opcional, só é tratado com o consentimento específico do responsável, serve apenas para adaptar o ensino e o acompanhamento daquela criança e nunca é compartilhado com outras famílias nem usado para qualquer outra finalidade.
5. Para que usamos os dados e com que base legal
| Para que | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar a conta, entregar o currículo, os materiais, o EEMC GO e as demais funções da plataforma | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Tratar os dados das crianças para montar e acompanhar o currículo de cada uma | Consentimento específico e destacado do responsável (art. 14, §1º) |
| Tratar condições especiais de aprendizagem | Consentimento específico e destacado do responsável (art. 11, I, e art. 14, §1º) |
| Cobrar a assinatura, confirmar pagamentos e emitir nota fiscal | Execução do contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Gerar a documentação da educação domiciliar (Livro do Ano, boletins, certificados) a pedido da família | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Atender pedidos e chamados | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Avisos sobre a conta e a cobrança (vencimento, pagamento recebido, acesso) | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| E-mails com novidades e conteúdos para quem já é cliente | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com descadastro em um clique em todo e-mail |
| E-mails para quem baixou material gratuito, fez pré-cadastro ou assinou a newsletter | Consentimento (art. 7º, I), dado no próprio formulário e revogável a qualquer momento |
| Perfil e participação na comunidade e no mapa de famílias | Consentimento (art. 7º, I), ao ativar a comunidade |
| Programa de indicação (saber quem indicou quem para aplicar o desconto) | Execução do contrato (art. 7º, V) |
| Segurança da conta, prevenção a fraudes e guarda dos registros de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Medir visitas às páginas de venda (Google Analytics) | Consentimento (art. 7º, I), pelo aviso de cookies |
| Defender direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não tomamos decisões sobre você ou sobre as crianças apenas por meio de tratamento automatizado que afete os seus interesses. A prova de nivelamento sugere um ano escolar, e a decisão é sempre da família.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem nos ajuda a prestar o serviço (os operadores), na medida do necessário, e com autoridades quando a lei obrigar:
| Quem | Para quê | Que dados |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do site, do banco de dados e do e-mail | Todos os dados guardados na plataforma |
| Asaas (instituição de pagamento) | Cobrança por Pix e cartão, confirmação de pagamento e, quando aplicável, nota fiscal | Nome, CPF, e-mail, telefone e endereço do pagador, valores e datas; os dados do cartão são digitados na página do Asaas |
| Mercado Pago | Cobranças antigas, feitas antes da troca para o Asaas | Os dados das cobranças daquele período |
| Cloudflare | Gerar os arquivos PDF dos materiais de imprimir | O conteúdo da página a ser impressa, com o nome da família que aparece no carimbo do material |
| Medição de visitas nas páginas de venda (só com o seu consentimento) e entrega das fontes de letra das páginas | Dados de navegação e endereço IP | |
| jsDelivr | Entrega de bibliotecas de programação e do modelo de transcrição de voz que roda no seu aparelho | Endereço IP e dados técnicos da requisição |
| WhatsApp (Meta) | Quando você escolhe falar com a gente ou entrar em grupos por lá | O que você enviar pelo aplicativo |
| Contabilidade | Obrigações fiscais e contábeis | Dados das vendas e de quem pagou |
| Autoridades públicas | Cumprimento de lei ou ordem judicial | O que for exigido, nos limites da lei |
Cada operador só pode usar os dados para a finalidade que contratamos, e todos têm obrigações próprias de segurança e de proteção de dados.
7. Transferência para fora do Brasil
Alguns desses serviços (Google, Cloudflare, jsDelivr e, conforme a infraestrutura, a Hostinger) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências acontecem nas hipóteses do artigo 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.
8. Cookies e tecnologias parecidas
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Usamos:
| Nome | Tipo | Para quê | Duração |
|---|---|---|---|
| familylearning | Essencial | Manter você logada na plataforma | Até 30 dias sem uso |
| fl_ref | Essencial ao programa de indicação | Lembrar o código de quem indicou você, para aplicar o desconto | 30 dias |
| fl_convite | Essencial ao convite | Lembrar o convite de acesso que você recebeu | 30 dias, ou até a matrícula |
| Armazenamento local do navegador | Essencial | Guardar preferências da tela (como a seção aberta de um curso) e a sua escolha sobre cookies | Até você limpar o navegador |
| _ga, _ga_* | Medição (opcional) | Google Analytics, só nas páginas de venda e só se você permitir; os sinais de publicidade ficam desligados | Até 2 anos |
Dentro do painel da família e do Hub não existe nenhum cookie de medição. Você pode mudar a sua escolha quando quiser:
9. Comunidade e mapa de famílias
A comunidade e o mapa de famílias que educam em casa são opcionais. Ao ativá-los, a sua família passa a aparecer para outras famílias da plataforma com as informações que você escolher mostrar (como o nome da família, a cidade e o bairro). O endereço completo nunca aparece. Você pode desativar a participação quando quiser, e as informações deixam de aparecer. Os dados das crianças não aparecem na comunidade.
10. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta existir: os dados da família e das crianças ficam guardados para a plataforma funcionar e para o histórico do aprendizado continuar com vocês.
- Depois do fim da assinatura: guardamos a conta por até 12 meses, para a família poder voltar sem perder o histórico. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados. Se você pedir a exclusão antes, ela é feita em até 15 dias.
- Registros de pagamento e fiscais: por 5 anos, por obrigação legal.
- Registros de acesso (IP, data e hora): por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Listas de e-mail: até você se descadastrar.
Mesmo depois de um pedido de exclusão, podemos manter o que a lei obriga a guardar, pelo prazo que ela obriga, e só para esse fim.
11. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (artigo 18), você, como titular, e o responsável, em nome da criança, podem pedir a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- a informação sobre com quem compartilhamos os dados;
- a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e o que acontece se não der;
- a revogação do consentimento;
- a revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.
Como pedir: escreva para contato@educandoemcasa.com.br com o assunto "Privacidade", a partir do e-mail da sua conta, dizendo o que você quer. Muitas informações você também corrige direto no painel, em Conta.
Prazo: respondemos em até 15 dias. Para a sua segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou apagar dados.
Se a revogação do consentimento atingir dados indispensáveis ao serviço (por exemplo, os dados das crianças, sem os quais não há currículo), explicaremos as consequências antes de concluir o pedido. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
12. Como protegemos os dados
- Todo o site funciona com conexão criptografada (HTTPS).
- As senhas são guardadas com criptografia de mão única e ninguém da equipe consegue vê-las.
- Os dados do cartão não passam pelos nossos servidores.
- O acesso à administração é restrito, com login próprio, e cada família só enxerga os próprios dados.
- O currículo e os materiais exigem login, e os arquivos de impressão saem marcados com o nome de quem os baixou.
- Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos as famílias afetadas e a ANPD, como manda o artigo 48 da LGPD.
Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Por isso, guarde a sua senha em segredo e nos avise se notar qualquer acesso estranho à sua conta.
13. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política quando a plataforma mudar ou quando a lei pedir. A data e a versão ficam no topo desta página. Se a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no painel antes de ela valer e, quando ela depender de consentimento, pediremos de novo.