Flávio Bolsonaro e Lula: o que cada um pensa sobre educação domiciliar

No domingo, 25 de outubro de 2026, o Brasil escolhe entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para a família que educa em casa, a pergunta que circula nos grupos é uma só: o que muda para nós com cada um?

Por que a eleição para presidente importa para quem educa em casa?

Porque a lei ainda não existe. Em 12 de setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal decidiu, no Recurso Extraordinário 888.815, que educar em casa não é inconstitucional, mas que a prática depende de uma lei federal que a regulamente. Desde então, as famílias vivem num vácuo: não há proibição expressa, mas também não há regra que as proteja. Já explicamos esse ponto com calma em a educação domiciliar é legal no Brasil?.

A lei que pode acabar com esse vácuo é o PL 1.338/2022. Ele nasceu na Câmara como PL 3.179/2012, foi aprovado pelos deputados em maio de 2022 por 264 votos a 144 e está no Senado desde então. Se os senadores aprovarem o texto, ele vai para a mesa de quem estiver no Palácio do Planalto em 2027.

O que o plano de governo de Flávio Bolsonaro diz sobre educação domiciliar?

O plano registrado pela chapa de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL) no TSE se chama "Para o Brasil Vencer o Atraso". No índice oficial de temas que o próprio TSE publica, a educação reúne 19 itens, e nenhum deles é educação domiciliar. O texto não usa a expressão.

O que o plano defende, nas páginas 34 a 36, aproxima-se de bandeiras caras a muitas famílias educadoras:

• Escola sem doutrinação, com a ideia de que quem decide sobre os valores que o filho recebe são os pais (segundo o resumo do SBT News).
• Alfabetização pelo método fônico.
• Ampliação das escolas cívico-militares.
• Voucher-creche e voucher educacional quando faltar vaga na rede pública (p. 21 e 34 a 36).
• Programa Acolher, em que alunos com bom desempenho são remunerados para dar reforço aos colegas.
• Repasses federais ligados a metas de aprendizagem e gestão escolar por resultados.
• Ensino superior sob a governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (p. 36 e 37).

No Senado, Flávio aparece do lado da regulamentação. Em julho de 2026, a imprensa descreveu o PL 1.338/2022 como um projeto "defendido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)" (Bahia Notícias, 07/07/2026) e relatou que aliados dele articulavam a urgência para levá-lo direto ao plenário (CartaCapital, 30/06/2026). Não encontramos, até 22/10/2026, uma entrevista ou discurso em que ele trate do tema com as próprias palavras, nem o nome dele entre os signatários divulgados do pedido de urgência.

O que existe é o histórico do campo político. Em abril de 2019, o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PL 2.401/2019, que regulamentava a educação domiciliar e passou a tramitar junto do projeto de 2012. Em fevereiro de 2021, o tema entrou na lista de pautas prioritárias que o governo entregou aos presidentes da Câmara e do Senado. Em 2026, o pedido de urgência para votar o PL 1.338/2022 foi puxado pelo senador Magno Malta (PL-ES), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não o pôs em votação (Bahia Notícias, 07/07/2026).

Na Câmara, a voz mais conhecida do tema é do mesmo partido. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, abriu em 9 de junho de 2026 uma audiência pública sobre educação domiciliar e resumiu assim a questão: "A pergunta correta é: a criança está aprendendo, está sendo cuidada, está se desenvolvendo adequadamente?" (Congresso em Foco, 11/06/2026).

O que o plano de governo de Lula diz sobre educação domiciliar?

O programa registrado pela chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) também não menciona educação domiciliar. Nas páginas 30 a 34, as prioridades são outras:

• Tempo integral, que o texto chama de "absoluta prioridade no novo mandato".
• Alfabetização: chegar a 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. O plano registra 66% em 2025.
• Creches, com obras do Novo PAC.
• Internet de qualidade em todas as escolas. O texto diz que 75% já estão conectadas.
• Pé-de-Meia, o incentivo para o aluno do ensino médio não abandonar a escola.
• Institutos federais, com 111 novas unidades em 106 municípios, além da Universidade Indígena, da Universidade do Esporte e do ITA no Ceará.
• Professores: piso nacional, Pé-de-Meia Licenciatura e Bolsa Mais Professores.

Aqui a fala pesa mais que o papel. Em 28 de julho de 2026, na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Niterói, Lula criticou as escolas cívico-militares e a educação domiciliar e chamou essas propostas de "supremacia da ignorância", segundo o Correio Braziliense.

O governo já tinha dito o mesmo antes. Em março de 2024, o então ministro da Educação, Camilo Santana, declarou ser contra o homeschooling e defendeu que a aprendizagem aconteça dentro da escola (SBT News, 19/03/2024). Em 6 de outubro de 2026, o atual ministro, Leonardo Barchini, perguntou em vídeo se o plano do adversário seria o homeschooling, e se isso seria "deixar a criança à própria sorte" (site do PT, 07/10/2026). Em 2023, o governo também encerrou o programa federal de escolas cívico-militares.

E os vices, o que pensam?

Alfredo Gaspar (PL-AL), vice de Flávio, é deputado federal desde 2023 e foi relator da CPMI do INSS. Ele tomou posse depois da votação da educação domiciliar na Câmara, em 2022, e não encontramos manifestação pública dele sobre o tema.

Geraldo Alckmin (PSB), vice de Lula e atual vice-presidente, falou do tema pelo menos duas vezes. Em 28 de fevereiro de 2024, em entrevista à GloboNews, disse que o homeschooling "é uma proposta racista que foi inventada nos Estados Unidos", criada por pais que não queriam os filhos na mesma escola que crianças negras (Poder360, 29/02/2024). Em 4 de outubro de 2026, ao lado de Lula, depois da apuração do primeiro turno, repetiu a ideia: "O pessoal do homeschooling, proposta racista dos EUA", e contrapôs a educação domiciliar às creches, ao tempo integral, aos institutos federais e ao Pé-de-Meia (Brasil 247 e ACI Digital, 2026). A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) chamou a fala de preconceituosa e pediu retratação (Gazeta do Povo, 2024).

O homeschooling nasceu do racismo, como disse Alckmin?

Os registros históricos dos Estados Unidos contam outra história. Quando a Suprema Corte decidiu, em 1954 (Brown v. Board of Education), que a escola pública não podia separar alunos por raça, a resposta de quem queria manter a separação foi abrir escolas particulares só para brancos, as chamadas segregation academies, muitas vezes com dinheiro público dos estados do Sul. Foram centenas de escolas, abertas entre 1954 e os anos 1970 (Equal Justice Initiative). A segregação se fez com mais escola, e não com educação em casa.

Hoje, nos Estados Unidos, muitas famílias negras escolhem a educação domiciliar justamente para proteger os filhos do preconceito. O dado mais citado é do próprio governo americano: segundo o Census Bureau, a parcela de famílias negras que educavam os filhos em casa passou de 3,3% na primavera de 2020 para 16,1% no outono do mesmo ano (Household Pulse Survey, 2021).

As outras propostas para educação, lado a lado

O que um presidente pode fazer pela lei da educação domiciliar?

1. Sancionar ou vetar. Se o Senado aprovar o PL 1.338/2022, o texto vai ao presidente. Pelo artigo 66 da Constituição, ele pode sancionar, vetar no todo ou vetar só alguns artigos. O veto pode ser derrubado, mas só pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores.
2. Pôr o tema na lista de prioridades. O governo diz ao Congresso o que quer votar primeiro e orienta a sua base. Foi o que aconteceu em 2021.
3. Escrever as regras do dia a dia. A lei diz o essencial. O cadastro das famílias, as avaliações e a forma de comprovar o aprendizado dependem de regulamentação do Executivo e do MEC.
4. Escolher quem fala pelo MEC. O ministro da Educação participa do debate no Senado e dá o tom com que estados e municípios aplicam a lei.

Se você ainda tem dúvida sobre como ficam as famílias enquanto a lei não sai, leia homeschooling é crime de abandono intelectual? e o panorama em homeschooling no Brasil.

O que a família educadora pode fazer até domingo?

Ler as fontes. Os planos completos estão no site do TSE, e cada fala citada aqui tem data e veículo. Compartilhe este texto nos grupos de famílias educadoras para que a decisão de cada um seja feita com o documento na mão, e não com o boato. Defendemos, como sempre, a liberdade de a família escolher como educar os próprios filhos. O voto é seu.

E, seja qual for o resultado, a rotina de estudos em casa continua na segunda-feira. Se você está começando agora, o caminho está em como começar a educar seu filho em casa.

Perguntas frequentes

O plano de governo de Flávio Bolsonaro fala em educação domiciliar?

Não com essas palavras. O índice oficial do TSE para o plano "Para o Brasil Vencer o Atraso" não traz o tema. O plano defende escola sem doutrinação, escolas cívico-militares e vouchers.

O plano de governo de Lula fala em educação domiciliar?

Não. O programa do PT registrado no TSE prioriza tempo integral, creches, alfabetização e o Pé-de-Meia, sem citar a educação domiciliar.

O que Lula disse sobre homeschooling?

Em 28/07/2026, na reunião da SBPC em Niterói, ele criticou a educação domiciliar e as escolas cívico-militares e chamou essas propostas de "supremacia da ignorância", segundo o Correio Braziliense.

Flávio Bolsonaro defende a educação domiciliar?

A imprensa o descreve como defensor do PL 1.338/2022, e aliados dele no Senado pediram urgência para votá-lo em 2026. Não encontramos fala dele sobre o tema com as próprias palavras até 22/10/2026. O governo de Jair Bolsonaro enviou o PL 2.401/2019 e pôs o tema entre as prioridades de 2021.

O que Geraldo Alckmin disse sobre homeschooling?

Em 28/02/2024, na GloboNews, e em 04/10/2026, depois do primeiro turno, ele chamou o homeschooling de "proposta racista" nascida nos Estados Unidos. Os registros históricos mostram que a segregação americana se fez com escolas particulares só para brancos, e o Census Bureau registra alta forte da educação domiciliar entre famílias negras em 2020.

O presidente pode impedir a lei da educação domiciliar?

Pode vetar o projeto aprovado pelo Congresso. O veto, porém, pode ser derrubado pela maioria absoluta de deputados e senadores (Constituição, art. 66).

Em que pé está o PL 1.338/2022?

Aprovado na Câmara em maio de 2022, está no Senado. Em 2026, 25 senadores pediram urgência para votar o texto, mas o pedido não foi pautado, e não encontramos registro de votação até 22/10/2026.

Fontes

1. TSE, Propostas de governo dos candidatos a presidente, Eleições 2026: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026/flavio-bolsonaro
2. SBT News, "Educação: o que Flávio propõe em plano de governo", 2026: https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/eleicoes/educacao-o-que-flavio-propoe-em-plano-de-governo
3. SBT News, "Educação: o que Lula propõe em plano de governo", 2026: https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/eleicoes/educacao-o-que-lula-propoe-em-plano-de-governo
4. Correio Braziliense, "Lula critica homeschooling e modelo cívico-militar na educação", 28/07/2026: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/07/7469734-lula-critica-homeschooling-e-modelo-civico-militar-na-educacao.html
5. SBT News, "Ministro da Educação diz ser contra homeschooling", 19/03/2024: https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/ministro-da-educacao-diz-ser-contra-o-homeschooling-projeto-que-nikolas-que-pautar-na-camara
6. Partido dos Trabalhadores, "Qual é a proposta de Flávio Bolsonaro para a educação?, provoca ministro de Lula", 07/10/2026: https://pt.org.br/ministro-expoe-ameaca-de-flavio-bolsonaro-ao-pe-de-meia-e-as-universidades/
7. Agência Senado, "Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar", 02/07/2026: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/02/magno-malta-pede-urgencia-para-projeto-que-regulamenta-ensino-domiciliar
8. Poder360, "Câmara aprova texto-base do PL que regulamenta o homeschooling", 18/05/2022: https://www.poder360.com.br/congresso/camara-aprova-texto-base-do-pl-que-regulamenta-o-homeschooling/
9. Folha Vitória, "Lista de Bolsonaro prioriza de Eletrobras, GLO, homeschooling a porte de armas", 03/02/2021: https://www.folhavitoria.com.br/politica/lista-de-bolsonaro-prioriza-de-eletrobras-glo-homeschooling-a-porte-de-armas/
10. BBC News Brasil (via O Povo), "Quem é Alfredo Gaspar, anunciado como vice de Flávio Bolsonaro", 05/08/2026: https://www.opovo.com.br/agencia/bbc/2026/08/05/quem-e-alfredo-gaspar-anunciado-como-vice-de-flavio-bolsonaro-nas-eleicoes-2026.html
11. Poder360, "Alckmin diz que homeschooling é proposta 'racista'", 29/02/2024: https://www.poder360.com.br/poder-flash/alckmin-diz-que-homeschooling-e-proposta-racista/
12. Brasil 247, "Alckmin defende diálogo com adversários do 1º turno para reverter votos", 04/10/2026: https://www.brasil247.com/poder/alckmin-defende-dialogo-com-adversarios-do-1o-turno-para-reverter-votos/
13. ACI Digital, "Alckmin acusa homeschooling de ser 'proposta racista dos EUA'", 06/10/2026: https://www.acidigital.com/noticia/70221/alckmin-acusa-homeschooling-de-ser-proposta-racista-dos-eua
14. Gazeta do Povo, "Associação rebate críticas de Alckmin ao homeschooling", 2024: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/associacao-rebate-criticas-de-alckmin-ao-homeschooling-preconceituosa-e-propagadora-de-inverdades/
15. Bahia Notícias, "Alcolumbre ignora estratégia de Flávio Bolsonaro e da oposição e não vota pedido de urgência para homeschooling", 07/07/2026: https://www.bahianoticias.com.br/noticia/318703-alcolumbre-ignora-estrategia-de-flavio-bolsonaro-e-da-oposicao-e-nao-vota-pedido-de-urgencia-para-homeschooling
16. CartaCapital, "A estratégia de aliados de Flávio para acelerar a tramitação do PL do homeschooling", 30/06/2026: https://www.cartacapital.com.br/educacao/a-estrategia-de-aliados-de-flavio-para-acelerar-a-tramitacao-do-pl-do-homeschooling/
17. Congresso em Foco, "Nikolas Ferreira defende direito de pai não mandar filho para escola", 11/06/2026: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119581/nikolas-ferreira-defende-direito-de-pai-nao-mandar-filho-para-escola
18. Equal Justice Initiative, "Segregation Academies": https://era3.eji.org/stories/segregation-academies/
19. U.S. Census Bureau, "Homeschooling on the Rise During COVID-19 Pandemic", 22/03/2021: https://www.census.gov/library/stories/2021/03/homeschooling-on-the-rise-during-covid-19-pandemic.html
20. Poder360, "Alckmin é confirmado como vice e vai reeditar chapa vitoriosa de Lula", 2026: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes-2026/alckmin-e-confirmado-como-vice-e-vai-reeditar-chapa-vitoriosa-de-lula/
21. STF, Recurso Extraordinário 888.815 (Tema 822), 12/09/2018.
22. Constituição Federal, artigo 66.