Senado de 2027 tem 44 votos declarados pelo homeschooling, aponta Aned
Levantamento da Aned conta 44 senadores a favor da educação domiciliar em 2027. O que ainda falta para o PL 1.338 virar lei: presidência, comissão e veto.
A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) contou 44 senadores da próxima legislatura que se declaram a favor de regulamentar a educação domiciliar. O número passa dos 41 votos da maioria absoluta do Senado, que tem 81 cadeiras. O levantamento foi publicado pela Gazeta do Povo em 7 de novembro de 2026, às 20h, na reportagem de Marlice Pinto Vilela "Presidência do Senado é peça-chave para destravar homeschooling em 2027".
A resposta curta
O Senado que toma posse em 2027 tem, segundo a Aned, 44 senadores favoráveis ao homeschooling. O voto existe no papel, mas o PL 1.338/2022 só anda se o presidente do Senado e o presidente da Comissão de Educação quiserem pautá-lo, e ainda pode esbarrar num veto do presidente Lula.
O que aconteceu?
Depois das eleições de outubro, a Aned refez a conta de quem apoia a pauta no Senado eleito. Pelos números da reportagem, o PL terá a maior bancada da Casa, com 29 cadeiras; o Republicanos, cinco; e o Novo, três. Juntos são 37 senadores, quatro a menos que a maioria absoluta. A reportagem cita essas três legendas como o campo que pode lançar um candidato próprio à presidência da Casa.
O projeto em jogo é o PL 1.338/2022, aprovado pela Câmara em maio de 2022 e parado no Senado desde então. A relatora, a senadora Professora Dorinha (União-TO), deu em 2025 parecer favorável ao texto como veio da Câmara. Ela perdeu a eleição para o governo do Tocantins e segue no Senado até 2031, o que a deixa como nome natural para manter a relatoria.
O que isso significa para a família que educa em casa?
Voto declarado não é lei. A reportagem aponta três portas que ainda precisam abrir.
A primeira é a presidência do Senado no biênio 2027-2029. Quem preside decide o que vai ao Plenário e pode levar um requerimento de urgência, que tira o projeto da fila da comissão. Davi Alcolumbre (União-AP) tenta continuar no cargo; Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN), que já apoiaram a educação domiciliar, aparecem como alternativas.
A segunda é a Comissão de Educação, hoje presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), contrária à proposta. O comando das comissões só se define no começo da sessão legislativa de 2027.
A terceira é o Palácio do Planalto. Com a reeleição de Lula, a hipótese de veto voltou à mesa. Derrubar um veto exige a maioria absoluta dos deputados e dos senadores em sessão conjunta (art. 66, § 4º, da Constituição).
E o que vem depois?
Se o Senado aprovar o texto sem mudar o conteúdo, ele vai direto à sanção. Se mudar, volta para a Câmara. Enquanto isso, vale o que o STF decidiu em 2018: a educação domiciliar não é proibida pela Constituição, mas depende de uma lei que a regulamente. É esse vazio que tem levado famílias aos tribunais, como lembra a própria reportagem.
Para entender a situação jurídica de hoje, leia Homeschooling é permitido no Brasil?. Para saber o que a lei mudaria na rotina da família, o guia do PL 1.338 mostra artigo por artigo.
Fontes
- Gazeta do Povo. Marlice Pinto Vilela, "Presidência do Senado é peça-chave para destravar homeschooling em 2027", 07/11/2026, 20h. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/presidencia-senado-destravar-homeschooling-2027/
- Gazeta do Povo Lab. "Composição conservadora do Senado aumenta chances de aprovar o homeschooling", 08/11/2026. https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/composicao-conservadora-do-senado-aumenta-chances-de-aprovar-o-homeschooling/
- Senado Federal. Projeto de Lei nº 1.338, de 2022: página da matéria e tramitação. www25.senado.leg.br
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 66, § 4º. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
