Homeschooling em 2027: o que esperar da lei no novo Congresso

No domingo, 25 de outubro de 2026, a família que educa em casa foi dormir com uma notícia que não queria. Lula venceu o segundo turno com 51,79% dos votos válidos e governa até o fim de 2030. É o mesmo presidente que, em julho deste ano, chamou o homeschooling de "supremacia da ignorância".

Só que a eleição de 2026 não escolheu apenas um presidente. Escolheu também dois terços do Senado e a Câmara inteira. E foi ali, no Congresso, que o resultado mudou de figura. A partir de fevereiro de 2027, o Senado onde a lei da educação domiciliar está parada há mais de quatro anos terá a maior bancada de um único partido desde a Constituição de 1988, e esse partido é o mesmo do autor do projeto.

O que o resultado da eleição de 2026 muda para o homeschooling?

Muda pouco no Planalto e muito no Congresso.

No Planalto, o cenário é conhecido. Em 28 de julho de 2026, na reunião anual da SBPC, em Niterói, Lula ligou o homeschooling e as escolas cívico-militares a uma "supremacia da ignorância tentando vencer o pensamento da maioria da sociedade", segundo o Correio Braziliense. O vice, Geraldo Alckmin, já tinha tratado o tema com a mesma dureza. Quem esperava apoio do governo federal à regulamentação não vai encontrar. Analisamos as posições dos dois candidatos antes do segundo turno em Eleição 2026: Flávio Bolsonaro, Lula e a educação domiciliar.

No Congresso, o desenho é outro. Lei não nasce no Planalto: nasce na Câmara e no Senado, e o presidente só entra no fim, para sancionar ou vetar. E a eleição de outubro entregou a esse fim de linha um Congresso diferente do que segurou o projeto desde 2022.

Como fica o Senado a partir de 2027?

Pela projeção da Agência Senado, publicada em 25/10/2026, o PL terá 29 das 81 cadeiras. O segundo lugar, o PT, terá 10. Depois vêm MDB (8), PP (6), União Brasil (5), Republicanos (5), PSD (4), PSB (4), Novo (3), PSDB (2), Podemos (2), Rede (1), PDT (1) e um senador sem partido.

Segundo a Gazeta do Povo, nenhum partido teve tantos senadores desde 1988. A marca anterior era do MDB, com 27, em 1999.

Somando os partidos, a conta da direita varia conforme o critério, mas passa da maioria absoluta em todas as contagens publicadas:

• ao menos 45 senadores, somando PL, Novo, PP, Republicanos e PSDB (Gazeta do Povo, outubro de 2026);
• 43 senadores, no bloco de PL, PP, Republicanos e Novo (The Intercept Brasil, 04/10/2026);
• 49 senadores, contando a orientação de cada parlamentar, e não o partido (Poder360, outubro de 2026).

Na Câmara, que já aprovou o projeto em 2022, o PL elegeu 121 deputados, a maior bancada de um único partido desde 1990, segundo o DIAP. A Câmara só volta a votar o texto em dois casos: se o Senado mudar o projeto ou se houver veto a derrubar.

Por que a lei está parada no Senado desde 2022?

O caminho até aqui, pela página oficial da matéria:

• 19/05/2022: a Câmara conclui a votação do PL 3.179/2012, do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
• 23/05/2022: o projeto chega ao Senado como PL 1.338/2022 e vai para a Comissão de Educação.
• 29/03/2023: a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é designada relatora.
• novembro e dezembro de 2023: a comissão faz uma série de audiências públicas.
• 06/10/2025: a relatora entrega o parecer, pela aprovação do texto da Câmara e pela rejeição da única emenda apresentada. O projeto fica "pronto para a pauta na comissão".
• 30/06/2026: Magno Malta (PL-ES) apresenta pedido de urgência para levar o texto direto ao plenário, com apoio de senadores como Eduardo Girão, Damares Alves e Sergio Moro, segundo a Folhapress.
• julho de 2026: o pedido não é votado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a urgência fora da pauta depois da pressão de entidades contrárias, segundo o Correio e a Bahia Notícias.

Repare no ponto central: o projeto nunca perdeu uma votação no Senado. Ele simplesmente nunca foi votado. Relatório pronto há mais de um ano, sem data. O obstáculo não foi o voto, foi a pauta. Explicamos o conteúdo do texto, artigo por artigo, em PL 1338 e homeschooling: o que o projeto muda na prática.

O que precisa acontecer para a lei sair em 2027?

São quatro portas, nesta ordem.

1. A Comissão de Educação vota o relatório. O parecer já existe e é favorável. Falta o presidente da comissão colocar na pauta. No começo de cada legislatura, as comissões do Senado escolhem novos presidentes; quem presidir a Comissão de Educação a partir de 2027 decide se o tema entra na lista.

2. O plenário do Senado vota. Aqui pesa a eleição da Mesa. Em 1º de fevereiro de 2027, os senadores elegem o presidente da Casa (Constituição, art. 57, § 4º), e é ele quem organiza a pauta do plenário e decide quando um pedido de urgência vai a voto. Com maioria de direita no plenário, o pedido de urgência que ficou na gaveta em 2026 tem outra chance de ser apreciado.

3. O texto vai, ou não, para a sanção. Se o Senado aprovar o projeto sem mudar o conteúdo, como pede o relatório da senadora Dorinha, ele segue direto para o presidente da República. Se o Senado alterar o mérito, volta para a Câmara (Constituição, art. 65, parágrafo único), que hoje tem a maior bancada do PL de sua história.

4. O presidente sanciona ou veta. Ele tem 15 dias úteis (art. 66, § 1º). O veto pode ser total ou só de alguns artigos.

E se Lula vetar a lei do homeschooling?

É o cenário mais provável, diante do que o presidente já disse sobre o tema. E é aqui que o Congresso de 2027 faz diferença.

O veto não é a última palavra. Ele vai para uma sessão conjunta da Câmara e do Senado e cai com o voto da maioria absoluta de cada Casa: 257 deputados e 41 senadores (Constituição, art. 66, § 4º). No Senado, a direita somada já passa dos 41 em todas as contagens. Na Câmara, a conta exige o PL e boa parte do centro, os mesmos partidos que aprovaram o texto em 2022.

Derrubar veto é mais difícil que aprovar projeto, porque exige maioria absoluta, e não maioria dos presentes. Mas não é raro: o Congresso derruba vetos com frequência quando o tema tem base organizada. A educação domiciliar tem.

Quais são os cenários possíveis para 2027?

Não existe garantia, e quem promete data está chutando. O que existe são caminhos, do mais favorável ao mais difícil:

• Cenário 1: a lei sai inteira. A comissão e o plenário aprovam o texto sem mudanças, o presidente veta, e o Congresso derruba o veto. A educação domiciliar passa a ter lei federal.
• Cenário 2: a lei sai com partes vetadas. O presidente sanciona com vetos parciais, por exemplo nos pontos que mexem no Código Penal. O Congresso decide, veto por veto, o que derruba.
• Cenário 3: o Senado muda o texto. Qualquer mudança de mérito devolve o projeto à Câmara. Atrasa, mas não mata.
• Cenário 4: a pauta trava de novo. Se a presidência do Senado ou da comissão segurar o tema, o projeto continua onde está, mesmo com maioria favorável no plenário. Foi o que aconteceu em 2026.
• Cenário 5: a lei sai e vai ao STF. Depois de sancionada, a lei pode ser questionada no Supremo. Mas foi o próprio STF que, em 2018, disse que a educação domiciliar não é proibida pela Constituição e que só precisa de lei federal para existir. Uma lei aprovada pelo Congresso responde exatamente ao que o tribunal pediu. Detalhamos a decisão em STF e homeschooling: o que o Supremo decidiu em 2018.

Em todos eles, o ponto que decide é o mesmo: quem controla a pauta.

Por que só uma lei federal resolve?

Porque o STF já fechou as outras portas. Em setembro de 2018, no RE 888.815, o Supremo decidiu que a educação domiciliar só pode ser criada por lei federal. Desde então, leis estaduais, distritais e municipais sobre o tema vêm caindo. Em março de 2025, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a decisão que derrubou a lei do Distrito Federal (RE 1.492.951), sob o argumento de que estados e municípios invadem a competência da União sobre as diretrizes da educação.

Por isso a família que educa em casa hoje vive numa zona cinzenta: a prática não é proibida pela Constituição, mas também não tem lei que a regule. Explicamos onde isso deixa a família em Educação domiciliar é legal no Brasil?.

O que acontece com a família no dia em que a lei for aprovada?

Se o texto virar lei como está, ela entra em vigor 90 dias depois de publicada (art. 4º do projeto). A partir daí, quem educa em casa passa a ter um caminho legal com regras claras:

• Matrícula anual numa instituição de ensino credenciada, que acompanha a família.
• Pelo menos um dos pais ou responsáveis com curso superior ou educação profissional tecnológica. Nos 2 primeiros anos de vigência, há transição para quem estiver cursando.
• Certidões criminais dos responsáveis, e proibição da modalidade para quem foi condenado por crimes previstos no ECA, na Lei Maria da Penha, na Lei de Drogas, na Lei dos Crimes Hediondos ou contra a dignidade sexual.
• Conteúdos da BNCC, com liberdade para acrescentar outros, e relatórios trimestrais das atividades.
• Avaliação anual no fundamental e no médio, com recuperação no mesmo ano. A família perde a modalidade se o aluno for reprovado 2 anos seguidos ou 3 alternados.
• Fim do risco penal: o projeto exclui do crime de abandono intelectual (Código Penal, art. 246) os pais que educam em casa nos termos da lei. Esse é o ponto que mais tira o sono de quem educa hoje, e explicamos por que em Homeschooling e crime de abandono intelectual.

Nem todo defensor da educação domiciliar gosta de todas essas regras. A exigência de diploma, em especial, é criticada por associações de famílias. Mas a troca é concreta: regra conhecida no lugar da insegurança, e a família deixa de depender da boa vontade do promotor, do conselho tutelar ou do juiz de cada cidade. Depois da lei, o Conselho Nacional de Educação e os sistemas de ensino ainda terão de detalhar como a matrícula e a avaliação funcionam na prática.

O que a família pode fazer enquanto a lei não sai?

Três coisas, nenhuma delas de grito.

Registrar o aprendizado. Portfólio, cronograma, avaliações, leituras. Se um dia alguém perguntar, a família mostra. Ensinamos como em Como provar o aprendizado do filho que estuda em casa.

Falar com o próprio senador. Os três senadores do seu estado votam o projeto. Uma mensagem educada, curta, dizendo que você educa em casa e pedindo o voto pelo PL 1.338/2022, pesa mais do que parece. O e-Cidadania do Senado também recebe opinião sobre cada projeto.

Continuar o que já faz. A lei vai regular a educação domiciliar, não criá-la. Ela já existe em milhares de casas do país, todos os dias, em volta da mesa. A Escritura não esperou o Congresso para mandar os pais ensinarem: "Tu as inculcarás a teus filhos, e delas falarás assentado em tua casa, e andando pelo caminho, e ao deitar-te, e ao levantar-te" (Deuteronômio 6.7, ARA).

A frustração com o resultado de outubro é compreensível. Mas, olhando a lei e não o palanque, 2027 começa com o projeto mais perto do plenário do que jamais esteve, e com um Congresso que pode dar a palavra final.

Perguntas frequentes

O homeschooling vai ser aprovado em 2027?

Não há como garantir. O PL 1.338/2022 está pronto para a pauta na Comissão de Educação do Senado desde 06/10/2025, e o novo Senado terá maioria de direita. Mas a votação depende de o presidente da comissão e o do Senado colocarem o tema em pauta, e o presidente da República pode vetar.

Lula pode vetar a lei do homeschooling?

Pode, no todo ou em parte, em até 15 dias úteis depois de receber o texto (Constituição, art. 66). O veto volta ao Congresso e cai com o voto de 257 deputados e 41 senadores em sessão conjunta.

Quantos senadores a direita terá em 2027?

Pela projeção da Agência Senado, o PL terá 29 dos 81 senadores. Somados os partidos de direita, as contagens publicadas em outubro de 2026 vão de 43 a 49, acima dos 41 da maioria absoluta.

Onde está o projeto do homeschooling hoje?

Na Comissão de Educação e Cultura do Senado, com relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra, "pronto para a pauta" desde 06/10/2025. Um pedido de urgência apresentado em 30/06/2026 não foi votado.

Se a lei for aprovada, quando passa a valer?

Pelo texto aprovado na Câmara, 90 dias depois de publicada. Há regra de transição de 2 anos para a exigência de curso superior.

Educar em casa é crime enquanto a lei não sai?

O STF decidiu em 2018 que a educação domiciliar não é proibida pela Constituição, mas que depende de lei federal. Sem a lei, a família fica numa zona cinzenta, e o risco de processo por abandono intelectual existe. O projeto acaba com esse risco para quem seguir as regras.

Fontes

1. Senado Federal. Projeto de Lei nº 1.338, de 2022: página da matéria e tramitação, consultada em 31/10/2026. www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153194
2. Agência Senado. "Fim da eleição define composição do Senado em 2027, com 13 partidos", 25/10/2026. www12.senado.leg.br
3. Agência Senado. "Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar", 02/07/2026. www12.senado.leg.br
4. Gazeta do Povo. "Como fica a composição do Senado a partir de 2027", outubro de 2026. gazetadopovo.com.br
5. Poder360. "Senado será dominado pela direita a partir de 2027", outubro de 2026. poder360.com.br
6. The Intercept Brasil. Reportagem sobre a maioria da direita no Senado, 04/10/2026. intercept.com.br
7. DIAP. "Câmara: PL tem eleição histórica de 121 deputados federais", outubro de 2026. diap.org.br
8. Wikipédia. Eleição presidencial no Brasil em 2026, resultado do segundo turno, atualizado em 26/10/2026 (conferir no TSE). pt.wikipedia.org
9. Correio Braziliense. "Lula critica homeschooling e modelo cívico-militar na educação", 28/07/2026. correiobraziliense.com.br
10. Correio. "Senado adia votação da urgência do homeschooling após pressão de entidades", 06/07/2026. correio24horas.com.br
11. Bahia Notícias. "Alcolumbre ignora estratégia de Flávio Bolsonaro e da oposição e não vota pedido de urgência para homeschooling", julho de 2026. bahianoticias.com.br
12. Distrito News. "Ensino domiciliar está pronto para pauta na comissão do Senado", 17/08/2026. distritonews.com
13. Migalhas. "Homeschooling: entenda o PL que altera o ECA e tramita no Senado", 13/07/2026. migalhas.com.br
14. STF. Recurso Extraordinário 888.815 (Tema 822), julgado em 12/09/2018. portal.stf.jus.br
15. STF. Recurso Extraordinário 1.492.951, Primeira Turma, sessão virtual encerrada em 28/03/2025.
16. Constituição Federal de 1988, arts. 57, § 4º; 65, parágrafo único; 66, §§ 1º e 4º. planalto.gov.br
17. Bíblia Sagrada, Almeida Revista e Atualizada (ARA), Deuteronômio 6.7.